Nova Directiva NPL

5/3/2024

CESSÃO DE CRÉDITOS A FUNDOS: DECO PROTESTE EXIGE LEI QUE PROTEJA OSCONSUMIDORES

A cessão de crédito malparado a fundos de investimento tem deixado muitas famílias desprotegidas, nos últimos anos. Mas a diretiva europeia que reforça a proteção dos consumidores, dando-lhes margem para renegociarem os contratos, tarda em ser transposta para a legislação nacional. Portugal já foi advertido pela Comissão Europeia, uma vez que o prazo para a transposição terminou no final de 2023, mas não há sinais de que o vazio legal que vigora atualmente esteja próximo do fim.

A DECO PROteste, que tinha já denunciado este problema em 2020, sublinha a urgência da adoção das regras comunitárias e reivindica medidas adicionais para a proteção dos consumidores cujos créditos – incluindo os hipotecários –são vendidos a sociedades gestoras e fundos internacionais-

Noticia Jornal Publico