Decreto-Lei n.º 10-J/2020 - Moratória Bancária - Covid19
3/31/2020
Medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social.
Ler maisNoticias da APERC
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Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de março de 2020
3/26/2020
O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19:
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IAPMEI - Medidas de Apoio às Empresas
3/26/2020
Medidas de apoio face ao surto do corona virus que o Governo Portugues adoptou.
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Publicação da Portaria n.º71-A/2020
3/25/2020
Define e regulamenta os termos e condições de atribuição dos apoios a trabalhadores e empresas afetados pelo surto do vírus COVID-19.
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As principais medidas do Governo sobre o estado de emergência nacional
3/20/2020
O primeiro ministro António Costa anunciou as principais medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República
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Conselho de Ministros de 13 de Março de 2020
3/13/2020
Medidas de combate á propagação do vírus COVID19
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